O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Nacional da Adoção nesta segunda-feira (3). Durante a cerimônia, o presidente destacou que a legislação avança na proteção e na garantia de direitos das crianças e adolescentes brasileiros.
A lei está centrada na garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Essa proposta é um passo importantíssimo na prevenção do abandono. Estamos criando condições para que as famílias cuidem das crianças como uma prioridade. Mas quando isso não for possível, queremos que os processos de adoção sejam agilizados”, explicou Maria do Rosário.
Lula destacou o fato da lei prever uma política de convivência social e comunitária das crianças e o conceito de família ampliada, que reconhece a responsabilidade de parentes próximos das crianças como avós e tios.
A legislação sancionada, segundo o presidente, coloca o Brasil num lugar de destaque no mundo ao criar condições para evitar o abandono. “Não é todo dia que um presidente da República tem a felicidade de sancionar uma lei que nasceu do sentimento mais nobre que existe: o amor entre os seres humanos.”
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