O Conselho Tutelar de Mata de São João realizou ontem, 31/07, na Casa da Cultura, a comemoração da promulgação dos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em 13 de julho de 1990, é promulgada a Lei no. 8069 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa lei representa uma mudança de paradigma na área da infância e da juventude, incorporando uma nova concepção de criança e adolescente. Estes passam a ser considerados como “sujeitos de direitos”, e não mais como “menores” objetos da ação do poder público, principalmente em casos de abandono e/ou delinqüência, passíveis de medidas assistencialistas, segregadoras e repressivas como nos Códigos de Menores de 1927 e 1979.
Para o Promotor Público Roberto Borges de Almeida Gomes, não adianta cobrar da policia a diminuição da criminalidade, temos que oferecer escolas de qualidade e promover ações esportivas que possam ocupar o tempo das crianças, após as aulas. O esporte é a melhor forma de afastar os jovens da criminalidade.
A família, a sociedade e o Poder Público têm a responsabilidade de garantir a efetivação dos direitos de nossa população infanto-juvenil. “É preciso avaliar o que cada um está fazendo ou deixando de fazer”, afirmou Tiago de Zezo.
Em Mata de São João o Conselho Tutelar funciona na rua Recife, ao lado do STIEP, e conta com 5 conselheiras.
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