O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). Uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) estabeleceu que a proibição só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei, o Senado interpretou que a emenda muda apenas a redação do artigo, e não o mérito.
O Projeto de Lei Complementar será enviado ao Palácio do Planalto para avaliação e Sanção do Presidente Lula.
O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado. Uma das novidades da nova lei é que não serão mais preservados os direitos políticos de quem renuncia ao mandato para escapar de eventual cassação depois de denúncia.
"Sabemos que esse projeto ainda não é o suficiente para conter a corrupção no Brasil, porém como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto tem uma grande importância para a política nacional" - diz o Vereador Tiago de Zezo
LINK PARA MINUTA DO PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei Complementar será enviado ao Palácio do Planalto para avaliação e Sanção do Presidente Lula.
O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado. Uma das novidades da nova lei é que não serão mais preservados os direitos políticos de quem renuncia ao mandato para escapar de eventual cassação depois de denúncia.
"Sabemos que esse projeto ainda não é o suficiente para conter a corrupção no Brasil, porém como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto tem uma grande importância para a política nacional" - diz o Vereador Tiago de Zezo
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