CCJ APROVA REDUÇÃO DE GASTOS NAS CÂMARAS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (6) a redução do repasse de verbas das prefeituras para as casas legislativas municipais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda pode sofrer emendas do plenário para que seja votado definitivamente pela Câmara Federal. O projeto prevê limitação de 2% a 7% da receita das prefeituras. O valor antes era de 5% a 8%. O pleito poderá ser uma abertura à votação do aumento do número de vagas de vereadores, que foi aprovado em 2008 e gerou impasse no Congresso.