Antecipando as comemorações ao dia das Crianças, a Câmara Municipal, através da Câmara Mirim irá promover o I Festival da Cultura Infantil, no dia 8 de outubro, a partir das 14h, na Casa da Cultura. A animação ficará por conta de Palhaços, Apresentações Musicais, Balé e brincadeiras lúdicas. O evento é destinado à crianças da rede pública com faixa-etária de 6 a 11 anos.
A promoção do evento tem total apoio do mandato do vereador Tiago de Zezo.
Direitos das crianças
Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que veio a ser ratificada por Portugal, em 21 de Setembro de 1990.
O documento enuncia um conjunto de direitos fundamentais (os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais) de todas as crianças, constituindo-se como um vínculo jurídico para os Estados que a ele aderem.
A Convenção contém 54 artigos que assentam em quatro pilares que estão relacionados com as seguintes categorias:
- A não discriminação de todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo;
- O interesse superior da criança deve ser atendido em todas as acções e decisões que lhe digam respeito;
- A sobrevivência e desenvolvimento, que garanta o acesso a serviços básicos e a igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente;
- A opinião da criança, que enaltece a voz das crianças em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.
(Fonte: Unicef)
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