Em sessão realizada nesta terça-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Leis elaborados pelo Executivo que concedem isenção e descontos no IPTU 2010 e em taxas pagas por comerciantes, taxistas e operadores de transportes alternativos.Um deles é o Programa Minha Casa é Nossa História que isenta o IPTU dos imóveis com mais de 70 anos e bem conservados, mantendo a fachada original e outras estruturas. O benefício é uma forma de estimular o cidadão a manter a sua casa que faz parte da história da nossa cidade.
Outro projeto aprovado pelo Legislativo é o Programa Minha Casa é a Imagem da Minha Cidade que garante 25% de desconto no IPTU de imóveis com fachada, calçada, muros e telhados conservados.
Um dos benefícios aprovados é a redução a taxa anual de renovação da licença aos comerciantes do centro de abastecimento (CEAMA). Os proprietários de quiosques e as baianas de acarajé que pagavam R$ 460,00 de taxa anual vão passar a pagar apenas R$ 120,00. Quem tem o seu estabelecimento no CEAMA pagará R$ 70,00 por ano, em vez de R$ 220,00.
Os taxistas foram contemplados pela Lei 40/2009. Para eles, a economia será de R$ 142,00. O valor da taxa anual caiu de R$ 262,00 para R$ 120,00. Já os operadores de transportes alternativos terão descontos de até 77%. O valor varia de acordo com o veículo utilizado na prestação do serviço.
Todos esses benefícios já serão concedidos no próximo ano, porém o contribuinte precisa fazer a solicitação ainda este ano, no setor de tributação da prefeitura.
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