A aprovação do projeto de reforma da lei eleitoral (PL 5498/09), pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (8), traz diversas alterações em dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e da Lei das Eleições (9.504/97), além de regulamentar resoluções da Justiça Eleitoral. Caso seja aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República até setembro, passam a valer as seguintes regras já para as eleições de 2010:
Internet- Fica autorizado o uso da Internet nas campanhas eleitorais, inclusive com o uso de emails, blogs, twitter, orkut e demais ferramentas. Fica proibido o envio de mensagens em massa e é vedada também a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga nos sites. A multa para quem infringir a lei poderá variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
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