Milhares de profissionais que trabalham no transporte alternativo complementar comemoram a aprovação e sanção da lei que regulamenta o sistema e dá um basta na perseguição aos veículos nas estradas baianas.Ao sancionar nesta quarta-feira (18/02), a lei que regulamenta o transporte alternativo complementar na Bahia, o governador Wagner deu um basta em anos de perseguição à categoria. Na Bahia, existem aproximadamente 7,5 mil veículos operando no transporte, enquanto a frota do sistema intermunicipal conta com três mil ônibus, que transportam por mês 10 milhões de passageiros.
Elaborado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a partir de críticas e sugestões tiradas em 21 audiências públicas, o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, durante a convocação extraordinária, em janeiro.
É um compromisso do vereador Tiago de Zezo lutar junto aos órgãos competentes para a regularização do transporte alternativo em Mata de São João. Ele irá propor na próxima sessão após o Carnaval, uma sessão especial para debater o tema com os vereadores, representantes da AGERBA, representantes da Prefeitura e representantes que fazem a linha Mata/Dias Dávila, Praia do Forte/Salvador dentre outras.
COMO OBTER A PERMISSÃO
O projeto estabelece cinco subsistemas de transporte – estrutural, regional, rural, metropolitano e complementar. Para participar da licitação, o operador precisará comprovar que já mora na localidade da linha há pelo menos cinco anos e só poderá disputar com apenas um veículo, que deve ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para a exploração da linha terá prazo de cinco anos, prorrogável por mais cinco.
Confira a lei sancionada (nº. 11.378/2009), através do link: http://flip.egba.ba.gov.br/reader/?ed=812&ca=6&num=12
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