Acusada de realizar diversas contratações mediante ilícitas dispensas de licitações, a ex-prefeita de Mata de São João, Márcia Cavalcanti Carneiro Dias, e seis empresas contratadas para prestação de serviços estão sendo acionadas pelo Ministério Público estadual. Juntas, a ex-prefeita e as empresas causaram um dano de quase R$ 100 mil aos cofres do município, afirma o autor da ação civil por ato de improbidade administrativa, promotor de Justiça Pedro Castro.
Ela contratou fornecimento de gêneros alimentícios, de veículos e de serviços mecânicos, autorizando e chancelando ordens de pagamento às empresas David Cruz Auto Peças Ltda-ME, Comercial TCR Ltda-ME, Honolazo Locadora de Veículos Ltda-ME, Locadora de Veículos Matense, Emat Empresa Matense de Tranportes Ltda-ME, e Mata de São João Transportes e Serviços Ltda.
Foram constatados, além de outras irregularidades, 18 casos de ausência de licitação, sete de licitações irregulares, sendo que o próprio TCM opinou pela aprovação das contas de 2002 com ressalvas. O promotor de Justiça solicita também que a Justiça conceda medida cautelar de indisponibilidade de bens dos acionados. Ele requer ainda que a ex-prefeita Márcia Carneiro Dias seja condenada à suspensão dos direitos políticos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
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